15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832287-82.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ESPÓLIO: ESPÓLIO DE FABIO SASSI HERDEIRO: MONICA GUEDES SENA SASSI Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Aduz o embargante a presença de omissão em relação a decisão saneadora no que tange a ausência de análise do pedido de prova documental suplementar, bem como na ausência da fixação do ponto controvertido.

Em relação a fixação do ponto controvertido, assistindo razão ao embargante nesse ponto.

Assim sendo, da leitura da exordial se depreende que a parte autora narra que é uma cooperativa médica tendo o falecido Fabio Sassi como filiado.

Ocorre que por determinação da ANS foi obrigada a fazer um aporte de mais de R$ 670.000.000,00 ao seu patrimônio liquido, sob pena de pré-liquidação, sendo permitido a transferência da responsabilidade pelo pagamento aos seus cooperados.

Em razão disto, busca pela presente o pagamento junto ao espólio do cooperativado dos valores em relação a sua quota parte devida, Em contrapartida, a ré alega a prescrição da dívida, a ausência de documentação hábil a demonstrar os valores cobrados, bem como que não são devidos valores anteriores a sua entrada na cooperativa, o que se deu em 2012.

Aduz, ainda, a existência de irregularidades e nulidades nas assembleias que deliberaram sobre o tema.

Por fim, impugna os valores cobrados e a formula como se deram, pelo que aguarda o acolhimento da preliminar de prescrição e, em sendo esta ultrapassada, a improcedência dos pedidos, sendo esta controvérsia.

Em relação a alegada omissão da prova documental suplementar, a decisão saneadora a analisou a questão ao determinar que esta possa ser produzida na forma do artigo 435 do C.P.C., não havendo a reparar.

Observa o Juízo que não há análise do pedido de gratuidade de justiça, pelo que analisando a documentação juntada aos autos estão presentes os requisitos para a sua concessão, pelo que defiro a gratuidade de justiça a parte ré.

Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos, rerratificando a decisão saneadora conforme acima mencionado, mantendo-se os demais termos da referida decisão.

As partes sobre os honorários periciais, que serão arcados pela parte autora, que requereu a prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
16/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de NICHOLAS COUTO MARI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS MARI em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS MARI em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:03

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio
11/11/2022 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de documento de identificação
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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