27/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:01

Processo Reativado
19/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:01

Processo Desarquivado
19/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCILHO DE ANDRADE FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCILHO DE ANDRADE FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:57

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:13

Homologada a Transação
08/07/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:00

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/07/2025 16:00

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0871174-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILHO DE ANDRADE FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que o réu se abstenha de inserir ou retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, não restou demonstrada a probabilidade do direito alegado, considerando os documentos ora juntados, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Intime-se a parte autora para juntar, até a data da audiência, instrumento de procuração atualizado (últimos 03 meses), com a sua assinatura manuscrita ou eletrônica, com a devida validação digital, eis que a assinatura do documento de ID. 198767637 não pode ser validada.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
06/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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