16/09/2025 17:58

Expedição de documento
15/09/2025 23:32

Expedição de documento
15/09/2025 23:20

Expedição de documento
17/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, contra VITOR ALEXANDRE DOS SANTOS VENANCIO.

Analisando-se os autos, verifico que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido, não se sabendo o atual paradeiro do bem, conforme certidão do OJA de fl. 154.

Desse modo, uma vez não encontrado o objeto da ação, a citação não se aperfeiçoa, de acordo com o presente rito, tendo em vista o descumprimento da liminar de busca e apreensão.

Nesse sentido: 0017184-90.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO - Julgamento: 03/07/2025 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) 1.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO. 2.

Agravo de instrumento interposto por Banco Itaú Unibanco S/A contra decisão proferida em ação de busca e apreensão de veículo, que indeferiu o pedido de conversão da ação em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que não foram esgotadas as tentativas de localização do bem, o qual não pôde ser apreendido na única diligência realizada por se tratar de área de risco. 3.

A conversão da ação de busca e apreensão em execução depende da demonstração inequívoca de que o bem alienado fiduciariamente não foi localizado ou não está na posse do devedor. 4.

A faculdade de conversão prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 somente pode ser exercida após a efetiva tentativa de cumprimento da liminar de busca e apreensão. 5.

No caso concreto, a única tentativa de cumprimento da ordem judicial foi frustrada por razões externas (localidade classificada como área de risco), o que não configura exaurimento das diligências. 6.

A observância ao devido processo legal exige que a medida liminar seja esgotada antes da conversão da ação, sob pena de indevida antecipação da execução sem prévia comprovação da frustração da medida reintegratória. 7.

Recurso desprovido.

Diante da situação apresentada, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que o réu esclareça o paradeiro do bem, entregando-o ao autor, na forma determinada na liminar de fl. 64 ou se pretende se valer da faculdade de purgar a mora, nos moldes do § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Em caso de silêncio do réu, diga a parte autora, se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014.

Publique-se e intimem-se.
02/07/2025 14:02

Conclusão
02/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:34

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Defiro a expedição de ofício às empresas de tefenia, água e luz, como requerido em fl. 276.
19/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:24

Conclusão
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:12

Juntada de documento
27/09/2024 11:46

Juntada de petição
20/09/2024 15:31

Juntada de petição
16/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:07

Juntada de petição
07/05/2024 13:49

Juntada de petição
03/05/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:26

Juntada de petição
22/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:42

Conclusão
24/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:39

Juntada de petição
21/09/2023 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 18:31

Conclusão
27/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 20:14

Juntada de petição
22/05/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 22:10

Juntada de petição
02/09/2022 13:09

Juntada de petição
01/09/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:28

Conclusão
13/06/2022 19:32

Juntada de petição
09/06/2022 11:46

Expedição de documento
08/06/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 17:10

Conclusão
11/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:08

Juntada de petição
15/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:25

Juntada de documento
17/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:42

Conclusão
04/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:01

Conclusão
04/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:09

Juntada de petição
27/08/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:19

Conclusão
08/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:43

Juntada de petição
18/04/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 03:25

Documento
10/03/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:46

Conclusão
26/10/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:16

Juntada de petição
21/08/2020 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:06

Conclusão
23/07/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 09:53

Juntada de petição
25/09/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2019 01:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2019 01:34

Documento
09/07/2019 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 01:32

Documento
25/03/2019 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 01:12

Documento
08/03/2019 01:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:35

Juntada de petição
15/02/2019 11:11

Juntada de petição
12/02/2019 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 01:35

Documento
22/01/2019 01:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 09:34

Juntada de petição
16/10/2018 01:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 01:22

Documento
11/09/2018 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2018 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 15:34

Concedida a Medida Liminar
19/04/2018 15:34

Conclusão
19/04/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 11:22

Juntada de documento
18/04/2018 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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