18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de LARA ISAURA SANTOS CERVASIO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0827588-62.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA ISAURA SANTOS CERVASIO RÉU: CLARO S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827588-62.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA ISAURA SANTOS CERVASIO RÉU: CLARO S A ID 204724542: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LARA ISAURA SANTOS CERVASIO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827588-62.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA ISAURA SANTOS CERVASIO RÉU: CLARO S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:29

Recebidos os autos
29/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
13/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 18:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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