25/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO THIEME em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de C C O MARTINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS EM GERAL LTDA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo:0800522-71.2022.8.19.0081 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA, MARIO AUGUSTO THIEME TESTEMUNHA: RODRIGO CESAR DE PAULA RÉU: C C O MARTINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS EM GERAL LTDA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada.

Sendo assim, onde se lê: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Parte Ré efetue a transferência do imóvel no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, bem como a regularização perante a Prefeitura Municipal de Itatiaia, o Condomínio e concessionárias de energia elétrica e água, no prazo de 10 dias, limitada, inicialmente, a R$3.000,00.

JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré efetue a eliminação de eventuais cobranças que recaem sobre o imóvel após a imissão na posse, no prazo de 10 dias, limitada, inicialmente a R$3.000,00." Leia-se: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Parte Ré efetue a transferência do imóvel no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, bem como a regularização perante a Prefeitura Municipal de Itatiaia, o Condomínio e concessionárias de energia elétrica e água, no prazo de 10 dias, sob pena de multadiária de R$100,00, limitada, inicialmente, a R$3.000,00.

JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré efetue a eliminação de eventuais cobranças que recaem sobre o imóvel após a imissão na posse, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada, inicialmente a R$3.000,00." Eis as razões pelas quais acolho os embargos, mantendo os demais termos da sentença prolatada.

Intimem-se.

ITATIAIA, data da assinatura digital.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
29/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0800522-71.2022.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA, MARIO AUGUSTO THIEME, RODRIGO CESAR DE PAULA] REU: [C C O MARTINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS EM GERAL LTDA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Destinatário: 602 - MARIO AUGUSTO THIEME Ao Autor, sobre AR negativo id 185602526.

ITATIAIA, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:13

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO THIEME em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de C C O MARTINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS EM GERAL LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR DE PAULA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 11:05

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 11:05

Recebidos os autos
05/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
05/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
26/10/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 16:58

Recebidos os autos
25/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
25/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
25/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO THIEME em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO THIEME em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:41

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
19/04/2024 12:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:22

Outras Decisões
18/04/2024 13:22

em cooperação judiciária
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:44

Desentranhado o documento
15/04/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO THIEME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de C C O MARTINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS EM GERAL LTDA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:04

Decretada a revelia
11/10/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/11/2022.
26/11/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 20:10

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 10:55

Juntada de ata da audiência
21/11/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:46

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
14/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 15:34

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
28/07/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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