15/09/2025 12:05

Remessa
15/09/2025 11:33

Remessa
15/09/2025 11:25

Remessa
12/09/2025 18:04

Remessa
12/09/2025 16:49

Remessa
21/08/2025 11:26

Confirmada
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802335-33.2023.8.19.0006 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0802335-33.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00359501 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA PEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Revisor: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cognição restrita à ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão.

A decisão embargada está devidamente fundamentada, não havendo qualquer vício.

As razões de decidir possuem elementos suficientes para o julgamento da demanda.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO EMBARGADA, NA FORAMA DO VOTO DA DES.

RELATORA.
19/08/2025 14:15

Documento
19/08/2025 14:08

Conclusão
19/08/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 17:04

Inclusão em pauta
12/08/2025 13:09

Remessa
08/08/2025 11:43

Conclusão
16/07/2025 16:40

Confirmada
16/07/2025 12:45

Mero expediente
13/07/2025 16:43

Conclusão
13/07/2025 16:42

Documento
24/06/2025 12:51

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802335-33.2023.8.19.0006 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0802335-33.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00359501 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA PEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Revisor: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS.

TRÁFICO DE DROGAS.

APELAÇÃO MINISTERIAL PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA.

APELO DEFENSIVO SUSCITANDO NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.Abordagem e busca pessoal que se deu com base em informações prévias acerca do local onde o tráfico era realizado, estando o acusado presente no local.

A fuga repentina ao avistar a polícia é fato objetivo capaz de gerar fundada suspeita.No mérito, autoria a materialidade restaram corroborados com os depoimentos prestados em juízo pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do acusado.

A palavra dos policiais, quando firme e segura, inexistindo indicativo de suspeição ou parcialidade, goza de credibilidade e serve como prova para juízo condenatório.

Súmula 70, TJRJ.Os atos de mercancia de droga restaram claros diante da natureza, quantidade, variedade e forma de acondicionamento em que os entorpecentes foram encontrados.Correto o reconhecimento da causa especial de pena do art. 33, §4° da Lei n°. 11.343/06, pois o réu é tecnicamente primário, portador de bons antecedentes e não havendo provas concretas de que se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa.

Dosimetria corretamente fixada.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO PROFERIDA, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/06/2025 12:17

Documento
18/06/2025 11:42

Conclusão
17/06/2025 13:00

Improcedência
03/06/2025 11:20

Confirmada
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 15:23

Inclusão em pauta
28/05/2025 14:09

Pedido de inclusão
27/05/2025 11:58

Conclusão
26/05/2025 20:23

Remessa
23/05/2025 15:59

Conclusão
15/05/2025 16:49

Confirmada
15/05/2025 15:57

Mero expediente
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 12:02

Conclusão
13/05/2025 12:00

Distribuição
13/05/2025 10:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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