01/09/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816556-46.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DE MOURA FERREIRA BENEFICIÁRIO: MARCELO DE MOURA FERREIRA 1.

Citem-se os réus, inclusive os confinantes e os atuais ocupantes dos imóveis contíguos; 2.

Citem-se por edital os terceiros interessados, com prazo de 30 dias; 3.

Oficie-se às Fazendas Públicas municipal, estadual e federal indagando sobre o seu interesse no feito; 4.

Defiro o pedido de emenda da petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:02

Outras Decisões
11/08/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816556-46.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DE MOURA FERREIRA BENEFICIÁRIO: MARCELO DE MOURA FERREIRA Indefiro o pedido de intervenção de terceiro formulado, tendo em vista que a presente ação de usucapião tem por objeto a aquisição originária da propriedade, nos termos do artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, independente de qualquer relação jurídica anterior, desde que demonstrado o preenchimento dos requisitos legais.

Assim, a intervenção de terceiros não se mostra cabível, uma vez que eventuais discussões acerca da cadeia dominial não obstam, por si só, o reconhecimento da usucapião, se preenchidos os requisitos fáticos e temporais exigidos em lei.

Ademais, ao Cartório par o cumprimento da determinação constante no ID nº 164903229.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:20

Outras Decisões
22/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:19

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:58

Outras Decisões
31/10/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá
30/10/2023 18:06

Processo Desarquivado
30/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
06/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 31/01/2023 23:59.
23/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:54

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:07

Indeferida a petição inicial
07/10/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:12

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 19/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO DE MOURA FERREIRA - CPF: *69.***.*82-99 (AUTOR).
21/07/2022 18:05

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:11

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 13:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822447-12.2022.8.19.0021

Wilson Fidelis Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0814280-39.2022.8.19.0204

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Denides Silva Marques

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0812833-42.2024.8.19.0205

Rita Mendes Felicio

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Thauan Luiz Oliveira Dias da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0807025-49.2022.8.19.0036

Jacy Galino de Souza

Jovenilia Martins Salles

Advogado: Natan Antonio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0312770-85.2016.8.19.0001

Secretaria de Estado de Fazenda e Planej...

Mauro Treiger Rozenszajn

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2016 00:00

Exibir Processo