15/09/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 10:33

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 10:33

Recebidos os autos
21/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
08/07/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/07/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 16:18

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 14:13

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811825-05.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA DE JESUS DUARTE BALBINO DA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:30

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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