16/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 15:34

Inclusão em pauta
11/09/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2025 14:14

Conclusão
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 15:53

Mero expediente
26/08/2025 12:33

Conclusão
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 16:54

Mero expediente
20/08/2025 14:50

Conclusão
20/08/2025 14:47

Documento
12/08/2025 17:14

Documento
12/08/2025 15:51

Documento
28/07/2025 13:36

Documento
28/07/2025 13:25

Documento
25/07/2025 11:25

Documento
08/07/2025 16:05

Expedição de documento
08/07/2025 16:03

Expedição de documento
08/07/2025 16:00

Expedição de documento
08/07/2025 15:59

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042070-56.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0849475-10.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00451091 AGTE: BODYLASER DEPILACAO S.A.

ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE OAB/RJ-151908 AGDO: ALEXANDRE SAUL MACHADO AGDO: RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE AGDO: ROSA DEPILACAO A LASER LTDA Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISÃO: 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0042070-56.2025.8.19.0000 AGTE: BODYLASER DEPILACAO S.A.

AGDO 1: ALEXANDRE SAUL MACHADO AGDO 2: RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE AGDO 3: ROSA DEPILACAO A LASER LTDA RELATOR: DES.

GABRIEL ZEFIRO DESPACHO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, formulado no sentido de ser concedida inaudita altera pars, para que a parte os Réus compareçam em todas as ações judiciais nas quais a ROSA DEPILACAO A LASER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.***.***/0001-57, for Ré, bem como nas ações que a demandada for a parte autora e tiver como objeto a alegação de falha na prestação de serviço por parte da Ré.

Argumenta que foi celebrado entre as partes contrato de franquia, cuja cláusula 19.1 isenta a agravante de toda e qualquer reivindicação extrajudicial, ação judicial ou responsabilidade, de modo que a limiar almejada tem por escopo fazer cumprir o contrato celebrado entre as partes.

Nesse contexto, sustenta que o "fumus boni iuris" está consubstanciado no direito líquido e certo da Agravante em fazer valer o contrato de franquia celebrado entre as partes, e que o "periculum in mora" está caracterizado pela urgência da Agravada em comparecer nas demandas propostas por seus clientes, uma vez que as condenações judiciais vêm sendo arcadas única e exclusivamente pela Franqueadora/Agravante. É o relatório.

Considerando que não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, à parte agravada para resposta, na forma do art. 1.019, II do CPC.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - RELATOR
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:07

Mero expediente
03/06/2025 17:43

Conclusão
03/06/2025 17:40

Documento
03/06/2025 16:43

Decisão
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 13:03

Conclusão
29/05/2025 13:00

Distribuição
29/05/2025 10:44

Remessa
29/05/2025 10:27

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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