12/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARAUJO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Transitado em Julgado em 15/08/2025
31/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 13:37

Recebidos os autos
10/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
10/07/2025 17:26

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 12:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0872670-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1) À parte autora para que regularize a procuração do ID 199267783, no Prazo: 15 dias ou até a data da audiência, caso esta ocorra antes do referido prazo, sob pena de extinção.

Procuração apócrifa. 2) Indefiro a designação de audiência virtual. 2.1) Observe a parte autora que a opção pela propositura de ação em Juizado Especial Cível impõe às partes a submissão às imposições e restrições legais previstas, sendo certo que a Lei 9.099/95 exige a presença de autor e réu na audiência. 2.2) Vigora atualmente a regra das audiências presenciais.

A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida.

As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. 2.3) A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. 3) O julgamento antecipado da lide, sem que ao menos seja realizada audiência de conciliação, é medida excepcional e exige, ademais, a concordância expressa da parte contrária. 3.1) Caso a parte ré concorde com o julgamento antecipado da lide, deverá manifestar-se no prazo de 10 dias e apresentar concomitantemente a contestação. 3.2) Mantenho, por ora, a audiência designada. 4) Caso a parte autora desista da ação, venham imediatamente conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
12/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:16

Outras Decisões
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:21

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 12:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/06/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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