06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.
04/07/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820964-06.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DACLEA DOS SANTOS REIS REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DACLEA DOS SANTOS REIS - CPF: *01.***.*68-15 (REQUERENTE).
27/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:05

Outras Decisões
08/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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