30/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:36

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803803-02.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO GOMES PEREIRA RÉU: CAPITAL 01 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS, OFICIAL NOTIFICADOR CARTA NOTIFICAÇÃO 1905965 Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, fundamento e decido.

Trata-se de demanda alheia à competência deste juízo, tanto assim que o autor informa na petição inicial que é dirigida para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

Esclareça-se ser incabível o encaminhamento ou o declínio de competência, conforme consolidado em jurisprudência e descreve o Enunciado 1 divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/ COJES 14/2017, no teor seguinte: ENUNCIADO 01 - 2017: - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.

Considerando a plena consonância com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito, pela inadequação.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, incisos II e III, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Desvincule-se eventual GRERJ.

Retire-se de pauta a audiência.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:45

Extinto o processo por incompetência territorial
09/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:15

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829713-55.2023.8.19.0202

L C C C Filho Sociedade Educacional LTDA

Marcone Ferreira do Nascimento

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/12/2023 04:44

Exibir Processo

Processo nº 0806577-25.2025.8.19.0213

Glesiane Pereira de Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Edison Jose Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0842187-15.2024.8.19.0205

Eleonardo Marques Sgarbi

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luana Lapezak de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0826822-39.2024.8.19.0004

Ivete de Figueiredo Neves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0862021-71.2024.8.19.0021

Rafael Aparecido de Souza

Vital Life Clinica Medica LTDA

Advogado: Diana Paulino da Silva Marinho Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 10:16

Exibir Processo