09/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810684-19.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FRANCISCO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE 1 Mantenho a decisão liminar considerando não se tratar, a princípio, de condomínio formado por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, mas sim de imóvel único que se constitui de uma única economia comercial. 2 Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos réus. 3 Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo aos réus o prazo de 10 dias para que, caso queiram, especifiquem outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:03

Outras Decisões
28/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:10

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:52

Outras Decisões
17/05/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/06/2023 09:47.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:35

Expedição de Mandado.
16/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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