18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LETICYA DE ANDRADE LEITE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811004-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICYA DE ANDRADE LEITE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 11:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 11:57

Recebidos os autos
16/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
16/08/2025 11:35

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/08/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811004-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICYA DE ANDRADE LEITE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Index 196114738: 1.Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial, considerando a inviabilidade técnica, operacional e contingencial, esta última, que não mais se justifica com o arrefecimento da pandemia de COVID-19.

As razões de assim decidir estão fundamentadas no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ n° 481/2022. 2.Assim, considerando que cabe ao Juiz decidir pela conveniência de realização da audiência na modalidade presencial, aguarde-se a audiência designada, que deverá ser realizada nessa modalidade.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 20:56

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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