11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:33

Recebidos os autos
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807245-41.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTHOR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTHOR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0807245-41.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTHOR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/05/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 20:01

Recebidos os autos
08/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
08/05/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/05/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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