TJRJ - 0800409-85.2021.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai Jui Esp Civ

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO

CPF *07.***.*46-26

Advogados

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

Polo Passivo

Partes

LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ: 48.665.798/0007-02

Advogados

RENATO CANHA CONSTANTINO

OAB: 154374/SP

CPF *36.***.*90-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 02:55

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:55

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:33

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 11/07/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 11/07/2025 03:33

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 11/07/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:29

    Transitado em Julgado em 03/07/2025

  • 07/07/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:29

    Transitado em Julgado em 07/07/2025

  • 06/07/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2025 01:36

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 03/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 01:36

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:11

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800409-85.2021.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO RÉU: LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, na forma do artigo 487,III, alínea do CPC.

    P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

    Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

    Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

    BARRA DO PIRAÍ, 12 de junho de 2025.

    KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular

  • 13/06/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:58

    Homologada a Transação

  • 12/06/2025 12:05

    Conclusos ao Juiz

  • 11/06/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 16:31

    Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 12/02/2025 01:37

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:32

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:50

    Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 20/09/2024 00:16

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:37

    Deferido o pedido de

  • 17/09/2024 10:33

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 00:09

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 18/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:42

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:54

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 00:45

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 28/03/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:05

    Conclusos ao Juiz

  • 25/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/12/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 12:59

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 23/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 22/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:37

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/04/2023 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 18/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:17

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 23:31

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 23:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/03/2023 00:29

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 19/03/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 11:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2023 11:45

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 07/03/2023 16:32

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 16:32

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/03/2023 16:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 07/03/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA

  • 04/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:21

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:30

    Decretada a revelia

  • 31/08/2022 12:40

    Conclusos ao Juiz

  • 31/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:40

    Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 31/08/2022 12:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 31/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 13/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:27

    Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 24/05/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2022 13:24

    Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2022 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 25/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de LOJAS BECKER DE CALCADOS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 00:34

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 14/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:42

    Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 12/01/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:48

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2021 12:51

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO em 24/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:56

    Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2021 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 27/04/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2021 14:13

    Conclusos ao Juiz

  • 12/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 02:15

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:29

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 05/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2021 18:57

    Conclusos ao Juiz

  • 26/02/2021 18:57

    Audiência Conciliação designada para 01/06/2021 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

  • 26/02/2021 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816378-10.2025.8.19.0004

Empreendimentos Imobiliarios Capri LTDA

Marilto dos Santos

Advogado: Raphael de Andrade Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801937-03.2025.8.19.0011

Fatima de Jesus Soares Abreu

Casas Bahia S/A

Advogado: Orlando Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801629-29.2025.8.19.0055

Pedro de Oliveira Mendel

Municipio de Sao Pedro da Aldeia

Advogado: Vitoria da Silva Campos Izidoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0030155-11.2016.8.19.0037

Municipio de Nova Friburgo

Gs - Plano Global de Saude LTDA

Advogado: Andrei Furtado Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818998-35.2024.8.19.0002

Rodrigo da Silva Rodrigues

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 13:55

Exibir Processo