28/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em 08/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu que proceda, em até quinze dias, à matrícula do autor em creche municipal integrante da rede pública ou, se for o caso, no caso de impossibilidade da matrícula em
16/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
28/05/2025 22:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/05/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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