06/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
24/06/2025 13:23

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:57

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0876142-38.2022.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA IMPETRADO: VIVIAN OLIVEIRA MENDES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 c/cart. 485, inciso VI, do CPC, pelo que DENEGO A ORDEM, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

Custas pela Impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e enunciados de Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
13/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:13

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:16

Suscitado Conflito de Competência
11/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:54

Declarada incompetência
14/08/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:27

Outras Decisões
14/06/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de Vivian Oliveira Mendes em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:01

Expedição de Mandado.
04/03/2023 00:13

Decorrido prazo de PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
21/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
27/12/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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