20/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARAUJO SIQUEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de PABLO TADEU COSTA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813334-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME HUON RAMOS RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:44

Outras Decisões
06/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PABLO TADEU COSTA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0940594-23.2023.8.19.0001

Ana Paula Smith Coutinho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Tiago Gaspar Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803040-11.2025.8.19.0087

Antonella Garcia Paes Barbosa

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Isabella Garcia Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0891682-58.2024.8.19.0001

Natalina Santos Ribeiro

Banco Daycoval S/A

Advogado: Simone Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0812028-86.2024.8.19.0206

Mayara Almeida da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Tiago Henrique Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0804581-53.2024.8.19.0204

Dirce da Silva Marques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eric Barros Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2024 12:43

Exibir Processo