31/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:30

Expedição de Alvará.
27/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801502-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE TESTEMUNHA: PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, FLAVIO DA SILVA NASCIMENTO RÉU: CASTRO LEMOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
06/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 06:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801502-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE TESTEMUNHA: PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, FLAVIO DA SILVA NASCIMENTO RÉU: CASTRO LEMOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:27

Recebidos os autos
26/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
26/05/2025 16:22

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:05

Recebidos os autos
26/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
26/05/2025 14:04

Revisão do Projeto de Sentença
19/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 19:57

Recebidos os autos
28/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
24/04/2025 11:31

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 22:51

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:55

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/03/2025 12:19

Desentranhado o documento
12/03/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 22:07

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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