05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0879558-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

V.

F.

D.

S., SELMA FERREIRA DA SILVA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui rendimentos mensais aproximados a 1 salário-mínimo, consoante carteira de trabalho digital de id. 201426519, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Anote-se onde couber. 2. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (artigo 283 do CPC), podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Intime-se. 3.

Sem prejuízo, tendo em vista a presença de menor de idade no polo ativo, intime-se o Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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