06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Ato Ordinatório Processo: 0802612-10.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BRITES FARES RÉU: ICATU SEGUROS S A, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA Contestações TEMPESTIVAS nos autos. À parte autora para que sobre ela se manifeste; ocasião em que deverá dizer também se concorda com o julgamento antecipado do mérito e se tem alguma prova oral a produzir em Audiência de Instrução e Julgamento na forma da determinação retro; tudo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

TERESÓPOLIS, 1 de julho de 2025.

SANDRA DA CONCEICAO FERREIRA
01/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DARIN JOSE SOARES FARES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0802612-10.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BRITES FARES RÉU: ICATU SEGUROS S A, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA Índex 196767724.

Indefiro o requerimento de audiência por meio remoto/híbrida.

Por determinação do CNJ e TJRJ o formato das audiências é, preferencialmente, presencial, tendo este juízo optado, então, por essa modalidade.

No entanto, considerando a natureza da matéria posta sob análise e o fato de que o Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 25/2024 – ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS, em seu verbete 8.15.1, dispõe sobre a possibilidade, a critério do magistrado, de dispensa das audiências em sede de Juizados Especiais, e tendo em conta que o presente feito é eletrônico, permitindo o julgamento sem audiências e de forma antecipada, evidentemente, quando não necessária produção de prova oral, DETERMINO: a) que cada parte ré seja intimada para que apresente sua DEFESANO PRAZO DE 15 DIASÚTEIS(SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO), além das provas documentais que entenda necessárias, PODENDO FORMULAR, DE FORMA INICIAL e na mesma peça, PROPOSTA DE ACORDO, devendo, nessa hipótese, informar número de telefone, e-mail, ou outro meio idôneo de comunicação que se prestem a contato pelo advogado da parte autora a fim de desenvolverem eventuais tratativas de transação.

A NÃO APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO OU DEFESA ESCRITA DENTRO DO PRAZO FIXADO IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL COMO VERDADEIROS, DECLARANDO-SE A REVELIA, JULGANDO-SE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

Na mesma ocasião deverá a parte ré informar se tem interesse na produção de provas orais em AIJ, devendo, em caso positivo, esclarecer que provas são essas e justificar a sua imprescindibilidade.

Caso haja testemunhas a ouvir, deverá arrolá-las, observando-se o art. 34 da Lei 9099/95.

O silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas orais em audiência e concordância ao julgamento antecipado. b) Vindo a contestação, que a parte autora seja intimada a sobre ela se manifestar no prazo de até cinco dias úteis.

Na mesma oportunidade deverá informar ao Juízo, para exame de eventual possibilidade de julgamento antecipado do mérito, se tem alguma prova oral a produzir em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Em caso positivo, deverá especificá-la e justificar sua imprescindibilidade - o que será analisado sob a ótica do artigo 77 e seguintes do CPC -, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas orais em audiência e concordância ao julgamento antecipado.

Saliente-se que caberá às partes requerentes a realização das comunicações e intimações das testemunhas a serem ouvidas em Juízo no caso de realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando claro que as audiências deste juízo se realizam no formato presencial. c) Caso as partes possuam como prova documental alguma espécie de áudio ou vídeo de conversa telefônica ou assemelhado, esse elemento de prova deverá vir aos autos por meio de link gerado NECESSARIAMENTEpela PLATAFORMA ONEDRIVE, para acesso aos arquivos armazenados em nuvem (Personal Cloud Storage), devidamente desbloqueado, a fim de possibilitar à parte contrária sua manifestação sobre a referida prova.

A parte ré deverá apresentar o link respectivo com a contestação, tudo sob pena de não apreciação da referida prova pelo Juízo, já que preclusa a oportunidade.

Para a parte autora o prazo é de cinco dias úteis, sob pena de preclusão, como forma de garantir à parte ré o acesso à prova antes do oferecimento de sua defesa. 4- Ocorrida a preclusão sobre o acima determinado, certifique o cartório quanto à correta intimação e manifestação das partes, voltando os autos conclusos para que o feito possa prosseguir. 5- Após certidão cartorária, nos termos do item anterior, em sendo verificada pelo Juízo, nos termos do art. 77 e seguintes do CPC, a necessidade de produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, será designada tal audiência, que será realizada na forma presencial tal como o são todas as audiência deste juízo após o término do período pandêmico. 6 – CANCELE-SEa audiência de conciliação designada nestes autos.

TERESÓPOLIS, 9 de junho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
09/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
20/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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