24/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0806323-52.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA DO NASCIMENTO VICTOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Emende-se a petição inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que nela passem a constar a devida descriçãodos fatos (causa de pedir) e os pedidos, nos termos do artigo 330, § 1º, III, do Código de Processo Civil, contendo: (1) se há ou não abastecimento de água na residência; (2) caso positiva a resposta do item 1, esclareça se o fornecimento é feito pela ré de forma regular; (3) esclareça o que é "abastecimento de forma precária".

Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Intime-se a parte autora para anexar o comprovante original (boleto amarelo), atualizado e pormenorizado de apontamentos em seu desfavor, para fins de análise da tutela.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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