10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:16

Outras Decisões
02/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869164-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA SILVA MANSOLDO RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA Trata-se de demanda em que a parte autora busca a declaração de inexistência de débito decorrente de supostos danos ao imóvel em que era locatária.

Conforme alega, a avaliação de saída atribuiu-lhe responsabilidade por avarias no bem, tendo sido ainda fixada uma multa na quantia de R$ 4.500,00.

Contudo, sustenta que não danificou o apartamento.

A cláusula 15.1 do contrato de locação estabelece que, constatados os danos, a Administradora (Quinto Andar) ou o locador podem repará-los, ficando o locatário responsável pelo ressarcimento e, ainda, por uma multa de 40% sobre esse valor (ID 198090731, pág. 4).

Nas mensagens de e-mail, o atendente da Administradora se refere a tratativas com o locador a respeito dos valores.

Além disso, informa que o boleto bancário será enviado para o e-mail da autora (ID 198090746, pág. 2).

Apesar de o documento de ID 198092203 prever duas dívidas cobradas pelo Quinto Andar, totalizando a quantia de R$ 2.978,47, não esclarece a origem desse débito.

Nesse sentido, com base nos documentos juntados não é possível afirmar quem seria o credor da dívida apontada na demanda, uma vez que o contrato estabelece que a multa caberá a quem fizer o reparo, locador ou administradora.

Além disso, é necessário que a autora esclareça se os reparos foram efetivamente realizados para que se entenda a quantia apurada, separando os valores concernentes aos danos e à multa incidente.

Portanto, deve a parte autora trazer aos autos a notificação ou documento congênere relativos à cobrança alegada.

Ademais, emende-se a inicial para incluir no polo passivo o locador, já que intimamente ligado à relação jurídica que se pretende discutir.

Por fim, considerando que o contrato foi firmado por dois locatários (ID 198090731), esclareça-se quanto ao ajuizamento da ação apenas por um dos contratantes.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Outras Decisões
05/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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