08/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:09

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808825-91.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:57

Recebidos os autos
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808825-91.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:25

Recebidos os autos
05/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
05/05/2025 13:57

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/05/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 00:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:38

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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