08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
08/09/2025 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/09/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:43

Juntada de petição
29/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 04:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813016-67.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SIMAS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI Verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, em razão do documento anexado aos autos, assistindo-lhe razão ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando o inegável abalo de crédito a que se encontraria sujeito a parte autora resultante da manutenção injusta do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes.

Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada em parte nos termos requeridos e, seguindo orientação da Súmula 144 do E.

Tribunal de Justiça/RJ, in verbis: "Nas ações que versem sobre cancelamento de protesto, de indevida inscrição em cadastro restritivo de credito e de outras situações similares de cumprimento de obrigações de fazer fungíveis, a antecipação da tutela especifica e a sentença serão efetivadas através de simples expedição de oficio ao órgão responsável pelo arquivo dos dados.", expeçam-se ofícios aos órgãos do SPC/ SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora dos seus cadastros restritivos de crédito, no que tange ao objeto discutido nesta lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência à ordem judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 17:27

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/09/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812640-81.2025.8.19.0208

Simone Barroso Pereira

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Fabiana Fernandes da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0820875-12.2024.8.19.0066

Larissa Barbosa Moreira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0804035-56.2024.8.19.0023

Condominio Portal Jardim das Violetas

Marcos Diogo do Nascimento Rodrigues

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0873310-27.2025.8.19.0001

Regina Cretton Vieira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rafael Alves Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0852450-13.2023.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 14:54

Exibir Processo