TJRJ - 0828526-93.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 23:08
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 20:49
Documento
-
17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 23:17
Confirmada
-
16/06/2025 23:07
Confirmada
-
16/06/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828526-93.2024.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828526-93.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00051261 RECTE: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: MARCOS PAULO GUEDES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
19/05/2025 09:00
Provimento
-
12/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 15:16
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 14:13
Conclusão
-
30/04/2025 14:10
Distribuição
-
30/04/2025 14:09
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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