13/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 23:27

Recebidos os autos
15/07/2025 23:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUEDES FEITOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 12:28

Recebidos os autos
19/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
04/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:05

Decretada a revelia
02/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2024 23:59.
06/10/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:11

Juntada de petição
31/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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