06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de DENISE DIAS JANIQUES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833780-21.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Retifique-se a classificação do processo.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a causalidade entre os serviços prestados pela parte ré e os danos do segurado indenizados pela parte autora.

Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que, conforme entendimento firmado no STJ em tema repetitivo, as prerrogativas processuais do consumidor não são sub-rogadas à segurada, pelo que apenas o direito material é objeto de sub-rogação.

Defiro a ambas as partes a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Determino ainda ao réu a apresentação, no mesmo prazo, dos relatórios previstos no item 6.2 do Módulo 9 do PRODIST ANEEL vigente (itens a a e), para as datas e locais indicados na inicial, tal como requerido pelo autor.

Indefiro o acautelamento do equipamento danificado, vez que em posse de terceiro, sendo certo que não há prova pericial requerida, de modo que a mera exibição do equipamento em nada acrescentará à lide.

Pelo mesmo fundamento, considerando-se que a questão é técnica, a prova oral consistente na oitiva do segurado como informante, já que terceiro com envolvimento direto no fato, nada acrescentará à lide.

Ao réu para exibir em dez dias o relatório de oscilação e interrupção no fornecimento/distribuição de energia elétrica, no período que concerne a data do evento reclamado, em atenção ao § único do art. 210 da Resolução ANEEL 414/2010 - no Módulo 9 da Prodist, como requerido pelo autor.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de DENISE DIAS JANIQUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DENISE DIAS JANIQUES em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:43

Desapensado do processo 0866999-25.2022.8.19.0001
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DENISE DIAS JANIQUES em 03/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 07:48

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2022 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/08/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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