15/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0831547-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Passo à organização e ao saneamento do processo.

Para manutenção do benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora, venham, no prazo de 15 dias, as três últimas declarações de IRPF (completas).

Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do juízo suscitadas.

Conforme decidido pelo E.

STJ, no julgamento do Tema Repetitivo de nº 1150, "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa".

Em consequência, é competente este juízo estadual para o processamento e julgamento da presente demanda.

No mesmo julgamento, o E.

STJ estabeleceu que o prazo prescricional é decenal e que se inicia no "dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Dessa forma, ante a divergência de datas, esclareça a parte autora, comprovadamente e no prazo de 15 dias, quando tentou sacar suas cotas do PASEP.

Com a juntada, dê-se vista à parte ré para que se manifeste em 15 dias.

Tudo feito, voltem para conclusão do saneamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES - CPF: *45.***.*22-72 (AUTOR).
19/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018272-38.2020.8.19.0066

Josieni de Almeida Lima

Floresta Comercio e Industria S A

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009103-85.2024.8.19.0066

Luiz Andre Faria Machado

Jose Alexandre Machado

Advogado: Anderson de Cerqueira Avelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859060-09.2024.8.19.0038

Andreia Vieira Dias Soares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raquel dos Santos da Hora Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0820274-20.2023.8.19.0008

Gabriel Anderson de Souza Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Alves Estrella Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0813406-49.2025.8.19.0204

Cristiano Alves da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:34

Exibir Processo