07/08/2025 18:06

Juntada de documento
05/08/2025 14:54

Juntada de documento
22/07/2025 17:35

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

A parte executada no id 79 efetuou voluntariamente o depósito de valor em decorrente da proposta de acordo celebrada no id 39.

No peticionamento do id 78 requer o levantamento do valor espontaneamente depositada em razão de não haver sido celebrado qualquer acordo com a municipalidade.

O município, por sua vez, discorda do levantamento pretendido.

O processo teve a suspensão determinada no id 74.

Assim, tenho que assiste razão à parte executada, na medida em que não se dignou o município nas vezes em que nos autos se manifestou a pronunciar-se sobre a proposta de acordo.

Se acordo não celebrou, não se justifca ter os valores depositados em favor do Juízo e muito menos ser tal valor levantado pela Municipalidade, até porque cabe ao Município a indicação de bens à penhora.

Por outra banda, se o processo foi suspenso, mais ainda se justifica o levantamento do valor pela parte executada. À vista do exposto, defiro o requerimento do id 78 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se.

Ato contínuo, proceda-se a suspensão, conforme já determinado, cumprindo-se integralmente o provimento do id 74.
16/06/2025 12:12

Expedição de documento
13/06/2025 17:39

Conclusão
13/06/2025 17:39

Outras Decisões
11/03/2025 09:39

Juntada de petição
11/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:16

Conclusão
11/12/2024 05:44

Juntada de petição
10/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:50

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
06/12/2024 11:50

Conclusão
13/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:45

Conclusão
08/08/2024 12:45

Assistência Judiciária Gratuita
30/05/2024 05:25

Juntada de petição
28/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:07

Conclusão
27/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 22:49

Juntada de petição
12/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:54

Conclusão
11/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 12:48

Conclusão
13/04/2021 16:33

Juntada de documento
22/02/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 04:03

Documento
17/12/2020 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 20:11

Conclusão
17/12/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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