04/08/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhora, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência ás ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (artigo 774, § único, do CPC).
06/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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