TJRJ - 0804703-03.2025.8.19.0052

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Processo: 0804703-03.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELLE PERES DE ARAUJO, ALEX PEREIRA DE FARIA RÉU: ESPÓLIO DE DALETH MELO, ESPÓLIO DE EDY CALVANO DE MELL, ESPÓLIO DE MARIA MADALENA MELLO SOARES COUTINHO REPRESENTANTE: FRANCISCO HUGO CALVANO MELLO, MARIA APARECIDA DE AVILA MELLO, ALEXANDRE CALVANO MELLO, FLAVIO CALVANO MELLO, FERNANDO OTAVIO SOARES COUTINHO, ELIZETE MIRANDA SOARES COUTINHO, MARIA BRANCA SOARES COUTINHO, ANTONIO ROBERTO SOARES COUTINHO, MARIA CRISTINA CIDREIRA SOARES COUTINHO Certifico que: A parte autora está regularmente representada por advogado; A parte autora apresentou documentação pessoal (RG/CPF); A parte autora apresentou comprovante de residência.

CERTIDÃO DE CUSTAS Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas: Foram recolhidas a maior na conta Atos dos Escrivães em R$ 530,00 Foram recolhidas para citação por Oficial de Justiça (16 ATOS).

De acordo com o Art. 166, I, do Código de Normas da Corregedoria, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando houver determinação legal ou judicial nesse sentido; Foram recolhidas a menor na conta Atos Via Postal; O processo possui mais de 2 personagens, o que implica no recolhimento de mais R$ 1,40 por personagem excedente na conta Atos dos Distribuidores; Foram recolhidas a menor na conta Diversos.

A taxa judiciária foi recolhida corretamente.

Diante do exposto, as custas devem ser complementadas, conforme abaixo, acrescidas de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN: Atos dos Distribuidores - código 2102-2 = R$ 5,60 Arrecadação 20% Lei 3217/99 - cód. 6246-0088009-4 = R$ 1,12 Emolumentos - Lei 6370/12 - cód. 2701-1 = R$ 0,11 Observação: 1) Caso haja deferimento de citação por OJA, as custas deverão ser complementadas, conforme abaixo, acrescidas de FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNPAC-PGUERJ, FUNPGT e FUNPGALERJ: Atos dos Oficiais de Justiça - código 1107-2 = R$ 40,14 Diversos - cód. 2212-9 = R$ 1.267,52 2) Caso a citação se dê por via postal, as custas deverão ser complementadas, conforme abaixo, acrescidas de FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNPAC-PGUERJ, FUNPGT e FUNPGALERJ: Atos Via Postal - código 1110-6 = R$ 324,72 Diversos - cód. 2212-9 = R$ 293,76 DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020, DESTE JUÍZO: Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

ARARUAMA, 21 de junho de 2025.

NEIL MACHADO PINHEIRO