14/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES BRITO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810876-19.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO GONCALVES BRITO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:31

Juntada de mandado
23/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:08

Outras Decisões
05/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES BRITO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES BRITO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Outras Decisões
16/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:01

Outras Decisões
01/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:12

Recebidos os autos
10/07/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 12:37

Outras Decisões
16/04/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES BRITO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/02/2024 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 14:15

Recebidos os autos
28/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
28/02/2024 10:23

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/02/2024 10:23

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 05:56

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 16:50

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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