24/09/2025 19:52

Pauta
15/09/2025 11:14

Conclusão
12/09/2025 13:52

Documento
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 18:43

Mero expediente
18/08/2025 11:09

Conclusão
08/08/2025 13:23

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0037984-88.2020.8.19.0203 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0037984-88.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00483137 APELANTE: MARCELO SANTOS FREIRE ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO OAB/RJ-172976 APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA OAB/RJ-147558 ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO OAB/RJ-129956 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação declaratória de nulidade de sentença.

Querela nullitatis.

Improcedência.

Apelo autoral.

Recorrente busca a declaração da nulidade de sentença por vício na intimação de que trata o 485, §1º, do CPC.

Na querela nullitatis se debate apenas vício insanável na citação, não sendo possível rediscutir, como pretende o apelante, a questão acerca da ausência de intimação pessoal antes de ter sido proferida a sentença já transitada em julgado.

Configurada a hipótese de inadequação da via processual eleita, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.

Desprovimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 15:32

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Não-Provimento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 141.

APELAÇÃO 0037984-88.2020.8.19.0203 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0037984-88.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00483137 APELANTE: MARCELO SANTOS FREIRE ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO OAB/RJ-172976 APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA OAB/RJ-147558 ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO OAB/RJ-129956 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
02/07/2025 14:43

Inclusão em pauta
30/06/2025 20:35

Pedido de inclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0037984-88.2020.8.19.0203 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0037984-88.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00483137 APELANTE: MARCELO SANTOS FREIRE ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO OAB/RJ-172976 APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA OAB/RJ-147558 ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO OAB/RJ-129956 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
17/06/2025 11:12

Conclusão
17/06/2025 11:00

Distribuição
16/06/2025 12:47

Remessa
16/06/2025 12:45

Documento
16/06/2025 11:27

Remessa
12/06/2025 21:08

Remessa
09/06/2025 21:41

Remessa
09/06/2025 21:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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