12/06/2025 15:12

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0956481-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GOMES DE CARVALHO RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MARCELO GOMES DE CARVALHO em face de BANCO PAN S/A.

Despacho de index. 108727393 determinando o recolhimento de custas/taxa judiciária no prazo de 15 trinta dias, na forma do art. 290 DO CPC.

Certidão cartorária no index. 181131612 informando que não houve manifestação da parte autora. É o relatório.

Passo a decidir.

A regra do art. 290 do CPC é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.

A ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo, conforme certidão cartorária à fl. 181131612, informando que a parte autora não se manifestou no prazo determinado.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts.290 c/c 485, IV, do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora nas custas processuais, ficando esta isenta da taxa judiciária, na forma do Enunciado 24, alínea d, do FETJ.

Dê-se baixa e arquive-se, dispensando-se o Trânsito em Julgado.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
27/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO GOMES DE CARVALHO - CPF: *42.***.*97-65 (AUTOR).
19/06/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 22:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 05:39

Declarada incompetência
28/11/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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