26/09/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:32

Juntada de petição
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de THALLES SILVA DE CARVALHO CAMPOS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:39

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:52

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2025 13:11

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:52

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0811533-61.2023.8.19.0211 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: THALLES SILVA DE CARVALHO CAMPOS FALECIDO: CATIA SILVA DE CARVALHO Considerando o teor do acórdão proferido nos autos nº 0061635-83.2014.8.19.0002, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (v. index. 81027160), e o disposto nos artigos 1.814, I, e 1.815-A do Código Civil, verifica-se que não é possível o levantamento dos valores pelo requerente.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO SUCESSÓRIO.

INVENTÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES A ALUGUEIS DE BENS DO ESPÓLIO.

IRRESIGNAÇÃO.

INVENTARIANTE DO ESPÓLIO QUE, JUNTAMENTE COM SEU FILHO E OUTRAS DUAS PESSOAS FORAM PRONUNCIADOS PELO HOMICÍDIO DA OUTRA HERDEIRA, SUA IRMÃ, DO MARIDO E DA FILHA DESTA ÚLTIMA.

DECISUM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 91, II, 'B', DO CÓDIGO PENAL.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA SOBRESTAR O FEITO QUE É DESCABIDA.

MEDIDA QUE TEM AMPARO NOS ARTS. 315 DO CPC E 64, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE TRATANDO DE CONFISCO.

ALEGADO PERIGO DE DANO QUE É INEXISTENTE, PORQUE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO IMPLICA EM QUE NÃO POSSA SER AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA AS POSSÍVEIS DESPESAS DO ESPÓLIO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO." (0102460-60.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

FLÁVIA ROMANO DE REZENDE - Julgamento: 10/04/2024 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO - ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Tendo em vista que os efeitos previstos no artigo 1.816 do Código Civil são pessoais, deverá o feito ser suspenso até que sobrevenha a habilitação de outros eventuais herdeiros da falecida.

Assim, suspendo o presente feito, com fulcro nos artigos 313, I, (sec)1º, e 689, do CPC.

Em consequência, e, diantedo teor do memorando GABCGJ nº 52/2025, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados através do SISBAJUD (v. index. 1944973581).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a manifestação de eventuais outros herdeiros da falecida.

Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para eventuais requerimentos que entenderem pertinentes.

Sem prejuízo, oficie-se à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, solicitando os dados qualificativos dos ascendentes ou dos herdeiros colaterais da vítima, porventura apresentados no processo nº 0061535-83-2014.8.19.0002, uma vez identificadas neste feito a existência de valores deixados pela autora da herança e a indignidade do requerente, que é seu único descendente em linha reta.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:50

Expedição de Termo.
22/08/2025 16:46

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 17:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0811533-61.2023.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: THALLES SILVA DE CARVALHO CAMPOS FALECIDO: CATIA SILVA DE CARVALHO Segue, em anexo, o resultado da consulta realizada perante o convênio SISBAJUD (FGTS), bem como o detalhamento da ordem de bloqueio, a qual foi integralmente cumprida.

Manifeste-se o requerente.

Não havendo impugnação aos valores informados, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que deverá ser impresso pela parte e, posteriormente, juntado aos autos, devidamente assinado.

Proceda o cartório à intimação do INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados em nome da “de cujus”.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
29/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 03:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:25

Expedição de Informações.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THALLES SILVA DE CARVALHO CAMPOS - CPF: *35.***.*06-27 (AUTOR) e CATIA SILVA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*20-72 (FALECIDO).
30/10/2023 18:58

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:54

Declarada incompetência
06/10/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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