05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 10:00

Provimento em Parte
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/09/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 364.

RECURSO INOMINADO 0808313-02.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0808313-02.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00111207 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN GIOVANNI MAGALHÃES BASTOS OAB/SP-496077 ADVOGADO: MARIANA BAVARESCO FRANCISCON OAB/SP-498467 Relator: KEYLA BLANK DE CNOP
20/08/2025 09:50

Inclusão em pauta
20/08/2025 05:28

Conclusão
20/08/2025 05:25

Distribuição
20/08/2025 05:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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