26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de YURI REZENDE COSTA DOMINGUES em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de YURI REZENDE COSTA DOMINGUES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:15

Juntada de petição
30/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:40

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803899-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: YURI REZENDE COSTA DOMINGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 -Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte doExecutadoou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.645,45, apontada ao id. 199078411, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001)"(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL,julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursosrepetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”. 4 - Após o cumprimento do disposto no item 3, aguarde-se o pagamento no arquivoprovisório.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:27

Outras Decisões
09/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de YURI REZENDE COSTA DOMINGUES em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de YURI REZENDE COSTA DOMINGUES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 14:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:15

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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