16/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:12

Outras Decisões
05/09/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804801-90.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA RÉU: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que o autor alega ser associado da ré desde 2020.

Alega que a ré Ré não incluiu o autor na Apólice de Seguros ou contrato coletivo de adesão conveniado com a Notredame Intermédica.

Alega que faz tratamento para câncer de tireóide, requerendo a tutela para que a ré estabeleça, com extrema urgência, o “Plano de Saúde Smart 150 Grande Rio” da Empresa conveniada Notredame Intermédica com a APPAI, em favor do Autor nas mesmas condições de todos os associados.

De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil em vigor, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Analisando as alegações autorais, nesta fase processual, em juízo de cognição sumária não há como conceder o pedido.

O autor pretende ser incluído no plano de Saúde Smart 150 Grande Rio, no entanto, o documento contido no Id 199974832 demonstra que há, na verdade, a realização de uma parceria com a empresa Notre Dame, sendo que há cobranças de valores diferentes de acordo com a idade e espécie do plano escolhido.

Portanto, não há como obrigar a ré a incluir o autor no plano Smart 150, nas mesmas condições, se os valores cobrados pelo plano de associado e pelo plano realizado mediante parceria são diversos.

Assim, por ora, não se encontram presentes os requisitos para concessão da medida, sendo necessário aguardar o contraditório.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
12/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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