24/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SORAIA DINIZ DE ARAUJO ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FABIO DINIZ ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATA DINIZ DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802744-96.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAIA DINIZ DE ARAUJO ALMEIDA, FABIO DINIZ ARAUJO, RENATA DINIZ DE ARAUJO RÉU: CELIA LEAL VIEIRA, CELESTE LEAL VIEIRA, OSNI SILVA LEAL Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por RENATA DINIZ DE ARAUJO, SORAIA DINIZ DE ARAUJO ALMEIDA e FABIO DINIZ ARAUJO em face de CELIA LEAL VIEIRA, CELESTE LEAL VIEIRA e OSNI SILVA LEAL, que tem por objeto declarar a nulidade das escrituras públicas de partilha extrajudicial dos bens deixados por LEA SILVA LEAL, lavradas pelo CARTORIO DO 14º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO.

Em que pese a distribuição do feito a este juízo, é certo que a ação de anulação de partilha extrajudicial deve ser apreciada e julgada no domicílio do autor da herança, conforme o art. 48 do código de processo civil.

Segundo consta da certidão de óbito, a falecida LEA SILVA LEAL era residente na Rua Mora, nº 1.080, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.

Além disso, verifica-se que a escritura foi lavrada por ofício de notas situado na Capital e que o último domicílio da falecida é também o mesmo endereço do bem imóvel que fora objeto da partilha que os autores pretendem anular, o que reforça a incompetência absoluta deste juízo na presente hipótese.

Assim, com fundamento nos art. 48 do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família do Fórum da Regional de Campo Grande.

Intimem-se.

Em seguida, dê-se baixa e remetam-se os autos.

MESQUITA, 9 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
09/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:19

Declarada incompetência
30/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815646-08.2025.8.19.0205

Marlene Lima da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Denise Lima da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0839171-59.2024.8.19.0203

Bianca Patricia Gandini Ling

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Claudio Ricardo Marques SA Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0804174-33.2025.8.19.0068

Cecilia Costa de Oliveira

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Edna de Oliveira Lopes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0802835-40.2024.8.19.0079

Serra Care Assistencia Saude LTDA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thayssa Rippel Ermenegildo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0804106-20.2024.8.19.0068

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 15:43

Exibir Processo