19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA GANDINI LING em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:34

Transitado em Julgado em 07/08/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA GANDINI LING em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0839171-59.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIANCA PATRICIA GANDINI LING EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 16.482,41), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:14

Processo Reativado
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:14

Processo Desarquivado
16/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:46

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 06/02/2025
15/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 04:11

Conclusos para julgamento
28/11/2024 04:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 04:11

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 04:11

Recebidos os autos
25/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
25/11/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/11/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:22

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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