30/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025
21/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de IRAQUICIARA CARVALHO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de IRAQUICIARA CARVALHO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819495-10.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRAQUICIARA CARVALHO DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Vistos etc.

Sentença que: (i) declaroua inexistência do débito ora impugnado, desconstituindo o contrato no qual se baseia, devendo a ré se abster de efetuar cobranças à parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro de eventual valor cobrado; (ii) condenou a ré a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida pelo IPCA, a contar do evento danoso até a citação e a partir daí com juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), sendo que a correção monetária desde a citação já está embutida nesses juros, conforme o § 1º do art. 406, in fine; (iii) determinou que o cartório oficiasse a baixa definitiva da negativação do nome da autora, na forma do enunciado 144 da Súmula do TJRJ (ids. 142416168/142501264/145109325).

Recurso inominado interposto pela ré (id. 149253825).

Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão cartorária id. 171329147.

Acórdão que manteve a sentença informando a ausência de honorários quando não apresentadas contrarrazões (id. 191350227).

Petição id. 166946203 informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Depósito judicial no valor de R$18.114,52 (id. 191350229) que, conforme planilha id. 198496938, incluiu percentual a título de honorários advocatícios, o que, como constou do acórdão, não incidiu na hipótese destes autos, pelo que indeferido o requerimento id. 192291273.

Sendo assim, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$15.095,43 em favor da autora e/ou seu advogado, caso haja poderes e previamente requerido, e da quantia de R$3.019,09 em favor da parte ré e/ou seu patrono, caso haja poderes e previamente requerido.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de AMANDA BUENO NADER PIMENTEL em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:50

Recebidos os autos
10/05/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de AMANDA BUENO NADER PIMENTEL em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 20:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de IRAQUICIARA CARVALHO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 08:46

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 08:46

Recebidos os autos
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
14/08/2024 11:54

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 10:33

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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