05/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 05/08/2025
26/07/2025 11:52

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:02

Outras Decisões
16/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de UMBERTO PAPERA FILHO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Verifica-se pelos documentos juntados aos autos, a indicação de que o autor não está em estado de miserabilidade, de modo que pode suportar o ônus financeiro do recolhimento do tributo estadual que, destaque-se, é cobrado por um único evento gerador.

Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Outras Decisões
04/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de UMBERTO PAPERA FILHO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:57

Outras Decisões
05/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 19:44

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 15:52

Recebidos os autos
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de UMBERTO PAPERA FILHO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
12/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de UMBERTO PAPERA FILHO em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de BERNARDO ZUCHEN em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:59

Outras Decisões
07/12/2024 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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