03/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de DANIEL CARNEIRO MAFFRA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0804540-28.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI LEITE ARRAIS FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora por força do art. 129, parágrafo único da lei nº 8.213/91.

Anote-se onde couber. 2.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio Perito do Juízo a Dr.DANIEL CARNEIRO MAFFRA, CRM-RJ 52-0120635-4, que deverá ser cadastrado no sistema PJe, para fins de intimação eletrônica, bem como intimado por meio do e-mail [email protected] manifestar-se acerca da aceitação do encargo. 3.

Em sede de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida, sendo certo que a questão controvertida demandará adequada dilação probatória, a fim de que as partes possam comprovar suas alegações.

Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida. 4.

Cite-se e intime-se o INSS por meio eletrônico, na forma do Aviso CGJ Nº 487/2021, para efetuar em 60 (sessenta) dias o depósito judicial dos honorários periciais, de acordo com o disposto na Lei 8.620/93, art. 8º, parágrafo 2º, e fixados em 1 salário-mínimo nacional, de acordo com a TABELA B do ANEXO 2 e art. 9º da Resolução 2/2018, do Conselho de Magistratura. 5.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, na forma da Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que contém os quesitos unificados em seu Anexo. 6.

Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para agendar o exame pericial. 7.

Intimem-se.

Niterói, 12 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
12/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:37

Nomeado perito
12/06/2025 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMAURI LEITE ARRAIS FILHO - CPF: *32.***.*55-47 (AUTOR).
05/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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