28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810882-10.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM DA SILVA BOTELHO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que a Contestação de ID.201236352 foi apresentada tempestivamente e devidamente acompanhada de Procuração e Atos Constitutivos.

Em cumprimento à O.S. 01/2020: 1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou digam se há oposição ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. 30 de julho de 2025 CLAUDIO DA SILVA MARTINS
01/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:17

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810882-10.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM DA SILVA BOTELHO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1- Tendo e vista que o autor juntou os documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, revogo decisão de ID 143240376.

Defiro a gratuidade de justiça. 2- De início, convém destacar que, por meio do art. 300 do CPC, estabeleceram-se como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar (requerida em caráter antecedente ou incidental), a simultânea presença de fumus boni juris e periculum in mora , ou seja, reflexos da probabilidade (ou incontestabilidade) do direito alegado enquanto calcado em fundamento jurídico, bem como de perigo de dano ao mesmo direito ou de risco ao resultado útil do processo — sendo que, a contrario sensu , a providência proteção, à prova, não pode faticamente causar irreversibilidade dos efeitos antecipados.

Confira-se o teor do art. 300 do CPC/2015: "Arte. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, requerer caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte econômica hipossuficiente não puder oferecer -la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Para tanto, impõe-se ao interessado o ônus de produzir prova inequívoca, por meio da qual evidencia a verossimilhança das alegações, por ele feito, sobre o atendimento de tais requisitos, sem que se faça necessária dilatação probatória, a qual se mostra imprópria não atual momento processual.

In casu, compulsando os elementos carreados à inicial, não vislumbro a probabilidade do direito invocado, ao menos nesta etapa processual.

Revela-se prudente, com isso, a perfectibilização da relação processual e o devido respeito ao contraditório para adequada análise do pleito contido na inicial.

Ante o exposto, constato não estarem presentes os pressupostos autorizativos do art. 300 do CPC, pelo que se impõe o INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA.

Outrossim, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILLIAM DA SILVA BOTELHO - CPF: *79.***.*07-41 (AUTOR).
11/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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