24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0806353-23.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CAC ENGENHARIA S A Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:50

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806353-23.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CAC ENGENHARIA S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 11:10

Recebidos os autos
07/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
07/05/2025 13:44

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:08

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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