19/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:11

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 19/08/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ARQUITETOS DO SORRISO E DA FACE LTDA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823937-40.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE DE BRITO GUIMARAES RÉU: ARQUITETOS DO SORRISO E DA FACE LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 09:54

Recebidos os autos
16/05/2025 15:44

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
25/04/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/04/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ARQUITETOS DO SORRISO E DA FACE LTDA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:55

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:31

Audiência Conciliação designada para 25/04/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/03/2025 08:52

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/03/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 19:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:27

Juntada de petição
27/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:18

Juntada de petição
06/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/11/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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