21/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:16

Juntada de petição
16/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:05

Juntada de Informações
01/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0810369-54.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELEN BEATRIZ DE ASSIS DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Alega o embargante que houve o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer emsede de tutela provisória e, por isso, a multa cominatória executada é indevida.

Analisando o documento juntado pela executada (ids.122098269), verifico tratar-se de tela sistêmica produzida unilateralmente, destituída de força probante.Além disso,não foi comprovado documentalmente com ordem de serviço e fotograficamente com jornal do dia conforme tutela em Id. 116532173.

Por outro lado, a exequente insiste alegar o descumprimento da sentença.

Com isso, considerando a ausência de comprovação inequívoca do cumprimento da obrigação de fazer, entendo por devida a multa no valor de R$ 4.000,00.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ELEN BEATRIZ DE ASSIS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:28

Juntada de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 10:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/12/2024 19:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:16

Recebidos os autos
29/11/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ELEN BEATRIZ DE ASSIS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 03:26

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 03:26

Recebidos os autos
20/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
20/06/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/06/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:05

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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