02/07/2025 22:50

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:50

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ILDEU GOMES FILHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA ALVES em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809420-93.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDEU GOMES FILHO RÉU: KARINNE DE OLIVEIRA ALVES Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:52

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/06/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:26

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:25

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio
28/04/2025 12:24

Juntada de Petição de outros anexos
28/04/2025 12:24

Juntada de Petição de outros anexos
28/04/2025 12:24

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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